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IUC – Imposto Único de Circulação | DICAS

Ultimamente, temos percebido que muitas pessoas não compreendem quando ou quanto devem pagar o IUC. Então, pensámos reunir algumas informações relativamente ao Imposto para Categoria B.

IUC contas com o carro

Quem está sujeito

Estão sujeitos ao imposto os proprietários dos veículos e os locatários financeiros, bem como os adquirentes com Reserva de Propriedade.

Informações gerais

Ao contrário do extinto Imposto Municipal sobre Veículos, o pagamento anual do IUC deixa de ser efetuado num prazo único, comum a todos os veículos. Passa, assim, a ter de ser pago no mês de aniversário da matrícula do veículo, à exceção das embarcações e aeronaves. Esta alteração de prazo leva a que o período de pagamento se distribua por todo o ano civil. 

Dica: Para que não se esqueçam, marquem o mês do IUC para juntarem à inspeção do veículo!

O pagamento do IUC para os veículos da categoria A, B, C, D e E é devido até ao cancelamento da matrícula. Esta só é cancelada após o abate do veículo efetuado nos termos da lei.

O código do IUC estabelece que as viaturas adquiridas antes de 1 de julho de 2007 vão pagar o IUC a taxas semelhantes às dos anteriores IMV, ICI e ICA. Os veículos da categoria A matriculados antes de 1981 e os da categoria E matriculados antes de 1992 não pagam qualquer imposto

Todos os automóveis ligeiros de passageiros e mistos até 2.500 kg de peso bruto matriculados a partir 1 de Julho de 2007 estarão sujeitos a este imposto. Terão de o liquidar nos 30 dias após o limite do prazo de registo.

A liquidação do IUC é feita pelo proprietário ou locatário. Pode ser efetuada na página de internet da Direção-Geral de Impostos ou em qualquer Serviço de Finanças. Caso o proprietário seja pessoa coletiva será obrigatória a utilização da internet. 

O comprovativo dessa liquidação não terá de ser colocado no vidro do veículo. Assim, cabe ao Fisco, através do cruzamento de dados, o controlo do pagamento desse imposto, mas aconselha-se a conservar o comprovativo de pagamento junto dos documentos da viatura.

Tabelas

Para facilitar, construímos as tabelas 1 e 2. Assim, cada uma delas contém informações sobre os preços ANTES e DEPOIS de 1 de Julho de 2007.

Tabela categoria B IUC
Tabela categoria B IUC

Isenção do pagamento do imposto único de circulação 

Ainda assim, existem alguns requisitos para isenção do pagamento do IUC. Ora vejam:

Pessoas com deficiência. O grau de incapacidade tem que ser igual ou superior a 60%. Em relação a veículos da categoria B e que possuam nível de emissão de CO2 até 180 g/km ou a veículos das categorias A e E. Contudo, a isenção de cidadãos portadores de deficiência só pode ser usufruída por cada beneficiário em relação a um veículo. É reconhecida, anualmente, em qualquer serviço de finanças. A isenção tem um limite económico de 240 €.

Pessoas coletivas de utilidade pública e instituições particulares de solidariedade social.

Veículos da administração central, regional, local e das forças militares e de segurança. Para além destes, incluem-se aqui os veículos adquiridos pelas associações humanitárias de bombeiros ou câmaras municipais. Neste caso, que seja para o cumprimento das missões de proteção, socorro, assistência, apoio e combate a incêndios, atribuídas aos seus corpos de bombeiros.

Automóveis e motociclos da propriedade de Estados estrangeiros.

Automóveis e motociclos. Tendo mais de 20 anos e constituindo peças de museus públicos, só ocasionalmente sejam objeto de uso e não efetuem deslocações anuais superiores a 500 quilómetros.

Veículos não motorizados, exclusivamente elétricos ou movidos a energias renováveis não combustíveis.

Ambulâncias, veículos funerários e tratores agrícolas.

Táxis.

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Até à próxima!

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